NOVO E-BOOK SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

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Prezados,

Vamos resolver algumas questões de provas anteriores, e aproveitar para fixar alguns pontos importantes.

Em breve disponibilizarei mais questões.

Boa Sorte!

(QUESTÃO ORIGINAL.) O Banco do Brasil S.A. (BB) teve destacado papel na criação, estruturação e regulação do Sistema Financeiro Nacional (SFN), que ocorreram por meio das leis de Reforma Bancária (1964), do Mercado de Capitais (1965) e de Criação dos Bancos Múltiplos (1988). O SFN pode ser definido como sendo o conjunto de órgãos de regulação, instituições financeiras e instituições auxiliares, públicos ou privados, que atuam na intermediação de transferência de recursos dos agentes econômicos (pessoas, empresas ou governo) superavitários para os deficitários. Acerca das atribuições e funções do BB, julgue os itens seguintes.

 

71 A partir da instituição do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), o BB deixou de ser responsável por executar os serviços de compensação de cheques e outros papéis.

 

72 Na qualidade de agente financeiro do Tesouro Nacional, o BB é responsável por executar a política de preços mínimos de produtos agropastoris.

73 Atualmente, na qualidade de agente financeiro do Tesouro Nacional, o BB é agente pagador e recebedor de transações realizadas fora do país.

74 O BB é responsável por realizar, por conta própria, operações de compra e venda de moeda estrangeira nas condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Respostas:

71. E – O sistema que antes era manual, agora é eletrônico, porém o BB nunca deixou de ser o executor de compensação, ele apenas o faz eletronicamente agora..

72. C –Lembrando o AGE: Aquisição do Governo Federal: compras realizadas pelo governo para garantir preços. Principal executor do Crédito Rural: Banco do Brasil. Esta é uma das atribuições do BB. Dica, o BB está sempre ligado a programas Rurais.

73. C – outra atribuição do BB

74. C – Essas operações são realizadas em uma agência do Banco do Brasil credenciada a operar em câmbio e permitem viabilizar recebimentos e pagamentos no País e no exterior.

Anotações:

Órgãos Reguladores (do SFN), aqueles que têm poder nominativo, são:

1. Conselho Monetário Nacional: é o órgão supremo do SFN. Sua finalidade é fixar as diretrizes para as políticas monetárias, creditícia (regular crédito) e cambial do País, reúne-se ordinariamente 01 UMA vez por mês.

2. Banco Central do Brasil (BACEN): é o órgão executivo central do sistema financeiro. Funciona como uma secretaria executiva do CMN, cabendo-lhe a responsabilidade de cumprir as disposições que regulam o funcionamento do SFN e as normas expedidas pelo conselho. É considerado o Banco dos Bancos.

3. Comissão de Valores Mobiliários: é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. Tem por finalidade disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários (ações e debêntures estão relacionadas ao CVM)

Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN): Órgão integrando do - - Ministério da Fazenda, para julgar, em SEGUNDA e ÚLTIMA INSTÂNCIA, os recursos e interpostos das decisões relativas à aplicação de penalidades administrativas pelo BACEN e CVM. É integrado por 08 oito conselheiros.

- O Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB apresenta alto grau de automação, com crescente utilização de meios eletrônicos para transferência de fundos e liquidação de obrigações, em substituição aos instrumentos baseados em papel.

BANCO DO BRASIL O Banco do Brasil é uma sociedade de economia mista, ou seja, pessoa jurídica de direito privado. Ele é um banco comercial, apesar de exercer uma série de atividades não realizadas por instituições deste tipo. É o instrumento de execução das políticas creditícia e financeira do Governo Federal, sob a supervisão do Conselho Monetário Nacional.

Atribuições: a) Receber, a crédito do Tesouro Nacional, o produto da arrecadação de tributos ou rendas federais, bem como o produto das operações de crédito da União; b) Realizar os pagamentos e suprimentos necessários à execução do orçamento geral da União; c) Executar a política de preços mínimos dos produtos agropastoris; e d) Ser agente pagador e recebedor fora do país.

O Banco do Brasil é o principal executor dos serviços bancários de interesse do Governo Federal, inclusive das autarquias, e portanto recebe em depósito as disponibilidades financeiras de todas as entidades federais, além de realizar a política de comércio exterior e financiar atividades industriais, rurais, comerciais e serviços.

- A compra ou venda de moedas estrangeiras, ocorre em duas modalidades: Espécie ou Cheques de Viagem (Travelers cheques). Essas operações são realizadas em uma agência do Banco do Brasil credenciada a operar em câmbio e permitem viabilizar recebimentos e pagamentos no País e no exterior. Como Funciona? Você vai a uma agência BB e solicita a compra ou a venda de moeda estrangeira ou cheques de viagem, tendo sempre como contrapartida a moeda nacional. Na compra - entrega os reais (R$) ou autoriza o débito em sua conta corrente, conforme o valor envolvido, e recebe o equivalente em moeda estrangeira ou cheques de viagem, observadas as regras do Banco Central e as restrições adotadas pelo BB. Na venda - entrega a moeda estrangeira ou os cheques de viagem e recebe o equivalente em moeda nacional, cujo montante, em alguns casos, terá que ser creditado na conta-corrente do cliente. As taxas de compra e de venda divulgadas pelas agências BB credenciadas têm como referência a operação realizada do ponto de vista do BB.

(QUESTÃO ORIGINAL.) O SFN é composto pelos subsistemas normativo e operativo. O subsistema normativo é responsável pelo funcionamento do mercado financeiro e de suas instituições, fiscalizando e regulamentando suas atividades por meio, principalmente, do CMN e do Banco Central do Brasil (BACEN). A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um órgão normativo de apoio do sistema financeiro, atuando mais especificamente no controle e fiscalização do mercado de valores mobiliários (ações e debêntures). No subsistema normativo, enquadram-se, ainda, três outras instituições financeiras que apresentam um caráter especial de atuação, assumindo certas responsabilidades próprias e interagindo com vários outros segmentos do mercado financeiro: o BB, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CAIXA). O subsistema operativo cuida da intermediação, do suporte operacional e da administração.

Existem instituições que pertencem ao subsistema de intermediação e que são classificadas em bancárias e não bancárias. Estas podem ser instituições auxiliares do mercado ou instituições definidas como não-financeiras, porém integrantes do mercado financeiro.Tendo as informações acima com referência inicial, julgue os itens a seguir, a respeito do SFN.

75 A política do CMN objetiva, entre outros, adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento e, também, zelar pela liquidez e insolvência das instituições financeiras.

76 Compete privativamente ao BACEN determinar o recolhimento de até 100% do total dos depósitos à vista e outros títulos contábeis das instituições financeiras, seja na forma de subscrição de letras ou obrigações do Tesouro Nacional ou compra de títulos da dívida pública federal, seja por meio do recolhimento em espécie.

77 A lei atribui à CVM competência para apurar, julgar e punir irregularidades eventualmente cometidas no mercado de valores mobiliários. Diante de qualquer suspeita, a CVM pode iniciar um inquérito administrativo, por meio do qual recolhe informações, toma depoimentos e reúne provas com vistas a identificar o responsável por práticas ilegais, desde que lhe ofereça, a partir da acusação, amplo direito de defesa.

78 É atribuição do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julgar, em segunda e última instância administrativa, recursos interpostos de decisões relativas a penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN, pela CVM e pela Secretaria de Comércio Exterior, nas infrações previstas na legislação em vigor.

75. E -... Zelar pela liquidez e SOLVÊNCIA das instituições financeiras. Insolvência seria para todas as empresas quebrarem.

76. E – 100% do total dos depósitos à vista e de até 60% de outros títulos... contábeis das instituições financeiras, seja na forma de subscrição de letras ou obrigações do Tesouro Nacional ou compra de títulos da dívida pública federal

77. C – São algumas das atribuições da CVM. 78. C – Sem tirar nem colocar uma palavra.

Nota: Memorizar atribuições BACEN, CVM e CMN

(QUESTÃO ORIGINAL.) Apesar de as suas origens estarem na criação do mercado aberto no Brasil na década de 60 do século XX, o Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) foi formalmente criado em 22/10/1979 para organizar a troca física de papéis da dívida e viabilizar uma alternativa à liquidação financeira por meio de cheques do BB, que implicava em risco elevado. Com isso, a liquidação financeira das operações passou a ser feita pelo resultado líquido ao final do dia, diretamente na conta reservas bancárias. O SELIC é um grande sistema computadorizado que atua sob a responsabilidade do BACEN e da Associação Nacional das Instituições dos Mercados Abertos (ANDIMA).

Por intermédio dele, os operadores registram as compras e vendas relativas a títulos negociados pelas instituições participantes. No que se refere ao SELIC, julgue os itens seguintes.

79 O SELIC é o depositário central dos títulos da dívida pública federal externa, emitidos pelo Tesouro Nacional. O sistema recebe os registros das negociações no mercado secundário e promove a respectiva liquidação, contando, ainda, com módulos complementares por meio dos quais são efetuados os leilões de títulos pelo BACEN.

80 A taxa referencial do SELIC, de natureza remuneratória, também conhecida por SELIC-META, é uma taxa de juros, fixada pelo BACEN após a divulgação pelo Comitê de Política Monetária (COPOM), aplicável pelas instituições financeiras para os títulos públicos e adotada como taxa básica para a economia. Atualmente, essa taxa é divulgada pelo COPOM exatamente a cada 45 dias.

79. E - “...efetuados os leilões de títulos pelo BACEN.” Os leilões são feitos pelo próprio sistema SELIC (Sistema Oferta Pública Eletrônica (OFPUB) e Sistema de Leilão Informal Eletrônico de Moeda e de Títulos (LEINF)

80. E – não é contado em dias, é feito mensalmente. Reuniões da COPOM na 3ª-feira para apresentação de relatórios e na 4ª-feira para definir a taxa Selic.

Anotações:

SELIC: é um sistema informatizado destinado ao registro, custódia e liquidação de títulos públicos federais, bem como títulos públicos estaduais e municipais até 1992. O sistema processa também a liquidação das operações definitivas e compromissadas (títulos como garantia) realizadas em seu ambiente. Todos os títulos são escriturais, isto é, são emitidos na forma eletrônica. O sistema é gerido pelo BACEN e operado por ele em parceria com Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto – Andima.

1. O que é o Copom? Por que foi criado?

O Comitê de Política Monetária, ou Copom, é o órgão decisório da política monetária do Banco Central do Brasil, responsável por estabelecer a meta para a taxa Selic. O Comitê foi criado em junho de 1996 com o objetivo de estabelecer um ritual adequado ao processo decisório de política monetária e aprimorar sua transparência.

2. Quais são os objetivos do Copom?

No atual regime de metas para a inflação, o principal objetivo da política monetária implementada pelo Copom é o alcance das metas de inflação estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Se, em um determinado ano, a inflação ultrapassar a meta estabelecida pelo CMN, o presidente do Banco Central deverá encaminhar uma Carta Aberta ao ministro da Fazenda, explicando as razões do não cumprimento da meta, bem como as medidas necessárias para trazer a inflação de volta à trajetória predefinida e o tempo esperado para que essas medidas surtam efeito.

3. Quem são os membros do Copom?

O Copom é composto pelos membros da Diretoria Colegiada do Banco Central: o presidente e os diretores de Política Monetária, de Política Econômica, de Estudos Especiais, de Assuntos Internacionais, de Normas e Organização do Sistema Financeiro,
Administração, Fiscalização e Liquidações e Desestatização. O presidente tem direito ao voto decisório em caso de empate na decisão da política monetária.

 

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