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Mercado Capital - Artigo 01

 

Ações

 

Ações são títulos de renda variáveis nominativos e negociáveis, que representam uma fração do capital social de uma empresa.

 

Uma ação representa a menor parcela em que se divide o capital social de uma empresa. O detentor da ação (acionista) passa a ser co-proprietário da empresa, tornando-se sócio com direito à participação em seus resultados e assumindo os riscos inerentes ao negócio.

 

Uma ação não tem prazo de resgate, podendo ser negociada a qualquer tempo no mercado – em bolsas de valores ou mercado de balcão organizado.

 

Tipos de Ações

 

Quanto à forma de emissão, as ações podem ser:

 

- Nominativas (N) – quando são emitidas sob a forma física de cautelas ou certificados que comprovam a existência e a posse de certa quantidade especificada de ações;
- Escritural (E) – quando são lançadas sob a forma de registro eletrônico, no qual os valores são lançados a débito ou a crédito dos acionistas, não havendo movimentação física de documentos. Nesse caso, o controle fica a cargo de uma instituição depositária (prática usual no mercado).

 

Quanto a espécie as ações podem ser:

 

- Ordinária (ON) – proporciona participação no resultado da empresa e conferem ao acionista o direito a vota nas assembléias gerais;

 

- Preferenciais (PN) – garante aos acionistas prioridade na distribuição de dividendos (geralmente em um percentual mais elevado do que os da ações Ordinárias) e no reembolso de capital (no caso de dissolução da sociedade). A empresa deve distribuir pelo menos 25% dos seus lucros do exercício.

 

É importante acrescentar que de acordo com a Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), alterada pela lei 10.303 de 31/10/2001, o número de ações preferenciais emitidas por uma empresa não pode ultrapassar 50% do total de ações.

 

Sociedades Anônimas - é uma forma de constituição de empresas nas quais o capital social não se encontra atribuído a um nome em específico, mas está dividido em ações que podem ser transacionadas livremente, sem necessidade de escritura pública ou outro ato notarial. Por ser uma sociedade de capital, prevê a obtenção de lucros a serem distribuídos aos acionistas.

 

Há ainda outro tipo de ação, prevista na lei brasileira, destinada apenas aos fundadores da empresa: é a ação de gozo ou fruição. Ela é definida no estatuto social da empresa e estabelece alguns interesses específicos para seus fundadores. Essas ações não são objetos de negociação em mercados organizados, podendo, entretanto, ser objeto de operações especiais.

Adm. Edinaldo R. de Oliveira Junior
CRA/PE: 7521
edinaldo.junior@ig.com.br
Blog: http://edinaldojunior.blogspot.com

 

 

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