Gastos Aduaneiros

 

Nos tutoriais passados falamos sobre o frete e o seguro sobre as compras de mercadorias, no presente tutorial falaremos sobre os gastos aduaneiros de uma forma simples pois não há muito detalhes sobre ele.

 

Vamos lá?

 

Fundamentação Legal:

 

Vamos nos situar no texto da lei que fala sobre os gastos aduaneiros.

 

“Custo de Aquisição

 

Art. 289.  O custo das mercadorias revendidas e das matérias-primas utilizadas será determinado com base em registro permanente de estoques ou no valor dos estoques existentes, de acordo com o Livro de Inventário, no fim do período de apuração (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 14).

 

§ 1º  O custo de aquisição de mercadorias destinadas à revenda compreenderá os de transporte e seguro até o estabelecimento do contribuinte e os tributos devidos na aquisição ou importação (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 13).

 

§ 2º  Os gastos com desembaraço aduaneiro integram o custo de aquisição.

 

§ 3º  Não se incluem no custo os impostos recuperáveis através de créditos na escrita fiscal.”

 

Vejam que o parágrafo segundo diz que:

 

“os gastos com desembaraço aduaneiro, também integrarão os custo de aquisição”.

 

Gastos com Desembaraço Aduaneiro:

 

Inicialmente temos que entender o que seria um gasto com desembaraço aduaneiro, esse termo, desembaraço aduaneiro é o processo de legalização de uma mercadoria importada. Esse processo e extremamente complicado e burocrático, tanto que chega ao ponto de ser mais conveniente contratar uma empresa especializada nesse processo, mas isso é um detalhe, vamos ao que interessa.

 

Para efetuar uma importação de mercadorias, não é só simplesmente pedir a mesma ao fornecedor, recebe-la e começar a vender. Existe todo um processo que deve ser cumprido.

 

Esse processo na maioria das vezes se inicia com o registro de uma DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO, com ela você esta dizendo a Receita Federal que está importando.

 

Nesse ponto já ocorre a primeira despesa, o pagamento da taxa pelo registro dessa declaração, no mínimo essa taxa vai custar a empresa R$ 40,00, pois a lei prevê que somente o registro da declaração custa R$ 30,00, e a cada mercadoria será devido um adicional de R$ 10,00, isso se a empresa estiver importando somente uma mercadoria, se forem duas mercadorias será R$ 50,00, a partir da segunda mercadoria, a taxa unitária vai reduzindo, sendo que o valor mínimo de registro de cada mercadoria, é de R$ 1,00, quando numa mesma declaração de importação forem adicionados mais de 50 mercadorias.

 

Essa despesa com o registro dessa taxa deve ser adicionado ao custo de aquisição da mercadoria, do mesmo modo como fizemos quando falamos sobre o seguro e o frete.

 

Isso é só um exemplo, vamos supor que você tenha uma empresa que esteja adquirindo mercadorias do exterior, porém você não sabe como fazer o desembaraço aduaneiro da mesma, portanto você vai contratar uma empresa especializada nisso, logo, esse gasto também deverá ser adicionado ao custo de aquisição, pois esta relacionado com o desembaraço aduaneiro em questão.

 

Outro fator que gera um gasto adicional, é o tempo que a mercadoria levará para o desembaraço aduaneiro, por exemplo, uma mercadoria pode ser desembaraçada imediatamente (na mesma hora que você registra a declaração de importação, que é feita através de um sistema informatizado, chamado de SISCOMEX), ou necessitar da análise de um fiscal da Receita Federal para tanto (nesse caso o fiscal irá conferir a documentação e a mercadoria), se necessitar dessa análise pode ser que a mercadoria após chegar ao porto de desembarque necessite ficar mais alguns dias armazenada e essa armazenagem é cobrada pelo porto, logo esse gasto também deverá de ser somado ao custo de aquisição.

 

Um outro item que altera o custo de aquisição de uma mercadoria que está sendo importada é a taxa cambial, por exemplo, vamos supor que começamos um processo de importação de uma mercadoria em 01-04-2005, e que contratamos com o fornecedor que pela mercadoria pagaríamos em 15-05-2005 o equivalente a U$ 1.000,00 (1.000 dólares), sendo que no dia do fechamento da compra o dólar estava cotado a R$ 1,50.

 

Bom, já sabemos que inicialmente estaríamos devendo ao fornecedor a quantia de R$ 1.500,00, porém essa mercadoria esta vindo de barco para o Brasil, ela vem lá do Japão. Lógico que esse transporte levará um tempo, vamos supor 10 dias, no decorrer do transporte dessa mercadoria lá pelo oitavo dia, da uma louca no dólar e o valor dele passa para R$ 2,30, agora nossa dívida com o fornecedor passou a valer R$ 2.300,00, PASSOU A VALER, pois para o fornecedor não aconteceu nada ele vai continuar recebendo os mesmos U$ 1.000,00.

 

Essa diferença de R$ 800,00, devida em função da taxa de câmbio deve ser alocada ao custo de aquisição.

 

Agora em 20-04-2005, já recebemos a mercadoria e ela se encontra totalmente desembaraçada e já em nosso poder, e novamente da outra louca no dólar e este passa para R$ 3,00, nossa divida com o fornecedor agora é de R$ 3.000,00. Agora como a mercadoria já foi totalmente desembaraçada essa diferença de R$ 700,00 (3.000,00 – 2.300,00), não será mais alocada ao custo de aquisição e sim lançada como despesa, pois esse fato ocorreu após termos recebido a mercadoria (desembaraçado ela). Ok?

 

Como dito acima, esses itens são somente alguns exemplos de gastos com desembaraço aduaneiro, outros gastos, os mais variados possíveis poderão ocorrer durante o processo de legalização de uma mercadoria importada (o desembaraço aduaneiro), o importante é saber que esses gastos devem ser adicionados ao custo de aquisição, após devem ser lançados na ficha de controle de estoques, devem ser ativados (lançados na conta de Ativo - MERCADORIAS) e posteriormente baixados quando ocorrer a venda dos mesmos.

 

Somente para não deixar passar em branco, vamos falar rapidamente sobre a finalidade do desembaraço aduaneiro.

 

Finalidade do Desembaraço Aduaneiro:

 

A finalidade básica do desembaraço aduaneiro é principalmente em relação à economia brasileira, em diversos sentidos.

 

Por exemplo, no desembaraço aduaneiro existe a verificação do valor cobrado pela mercadoria, e se neste existe “dumping” ocorrendo.

 

O dumping em termos genéricos é a venda de um produto abaixo do seu preço de custo com a finalidade de afastar concorrentes.

 

Para tal vamos exemplificar, imaginem que eu tenho uma empresa no exterior, e que minha empresa venda geladeiras, e que a minha geladeira eu vendo pelo preço equivalente a R$ 1.000,00, no país onde eu fabrico a mesma.

 

Se eu vender ela aqui a um preço abaixo do valor que eu vendo no país onde fabrico em condições normais, por exemplo, estou vendendo no Brasil a R$ 300,00 está havendo um dumping.

 

O que ocorrerá com isso, eu farei com que todas as empresas brasileiras que vendam geladeiras, fechem as portas, quando eu conseguir isso, eu aumento o preço de venda da minha geladeira, e começo a monopolizar o mercado, ou seja, só eu vendo geladeiras no Brasil.

 

Outro ponto principal do desembaraço aduaneiro, é que existe um imposto chamado de IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO, esse imposto é cobrado de acordo com o valor declarado da mercadoria na declaração de importação, logo, se não houvesse o desembaraço aduaneiro para a conferência do mesmo, qualquer importador poderia dizer um valor menor ou quantidades menores do que de fato está importando. E conseqüentemente pagaria menos imposto.

 

Todos esses procedimentos visam a proteção da indústria brasileira.

 

Técnica de Contabilização de Mercadorias Importadas:

 

Vamos aproveitar o embalo, só para não termos que voltar a esse ponto novamente depois, e vamos aprender como e feita a contabilização de uma mercadoria que está em processo de importação.

 

Como dito acima, na importação de mercadorias, os gastos com o desembaraço aduaneiro devem ser alocados ao custo de aquisição para posterior baixa pela venda.

 

Num primeiro momento, sabemos o quanto pagaremos pela mercadoria, o valor do frete e do seguro se houverem, porém os gastos com o desembaraço aduaneiro, vão depender de uma série de fatores (tempo, burocracia, problemas no processo do desembaraço e etc).

 

Logo, nós só vamos saber o custo de aquisição total, quando todo o processo de desembaraço aduaneiro estiver finalizado, assim entendido pela entrega da mercadoria pela Receita Federal ao importador.

 

Até esse determinado momento ainda não sabemos pelo quanto essa mercadoria deve ser lançada em nosso controle de estoque certo?

 

Para resolver tal problema é comum, contabilmente, fazermos o seguinte:

 

A cada importação abrimos uma conta ou sub-conta a conta de MERCADORIAS EM IMPORTAÇÃO. E todo e qualquer gasto relativo a essa mercadoria, conforme for ocorrendo vamos lançando nessa conta, ao terminar o processo de desembaraço aduaneiro, saberemos o valor total do custo de aquisição dessa mercadoria, nesse ponto, transferiremos o saldo dessa conta para a uma outra dentro do grupo de estoque de mercadorias.

 

Complicado?

 

Não é não, vamos ver na prática.

 

Considere o seguinte balanço inicial:

 

 

A operação é a seguinte:

 

Em 01-02-2005 uma empresa começou o processo de importação de duas mercadorias, mercadoria A e B.

 

Ficou combinado com o fornecedor que o pagamento seria realizado em 15-03-2005. Sendo que a compra totaliza 30 unidades, sendo 10 unidades do produto A e 20 unidades do produto B, o valor total da compra do produto A ficou acertado em U$ 500,00 e o valor total da compra do produto B ficou acertado em U$ 2.000,00. No dia da compra o dólar estava valendo R$ 1,00.

 

O frete ficou por conta do comprador, que acertou com uma empresa de transporte pelo valor de R$ 5,00 cada unidade. Sendo a data prevista da entrega da mercadoria no porto o dia 07-02-2005. Com pagamento a vista.

 

O seguro dessa mercadoria (seguro que cobrirá o transporte dela) também é por conta do comprador, e ficou combinado com a seguradora que cada quantidade do produto A custaria R$ 1,00 e cada unidade do produto B custaria R$ 2,00. Com pagamento a vista também.

 

Bom até aqui já temos definido o valor da mercadoria, o valor do seguro e o valor do frete, vamos agora contabilizar essas operações.

 

Inicialmente vamos abrir os razonetes, vou omitir as contas de Veículos, Computador, Capital Social e Lucros do Exercício, somente por questões de praticidade ok?

 

 

Feito isso o passo seguinte seria a abertura de uma conta chamada Prod. Em Importação, no nosso caso como estamos importando duas mercadorias, vamos ter duas dessas contas PROD. EM IMPORTAÇÃO – A e PROD. EM IMPORTAÇÃO – B.

 

Nossos razonetes nesse momento ficariam assim:

 

 

 

Temos que nos lembrar que essas contas estão provisoriamente representando um bem, o qual estamos adquirindo, logo, são contas de ativo.

 

Agora vamos demonstrar como ficaria o registro nos razonetes, vamos inicialmente começar pelo valor combinado com o fornecedor.

 

 

Vejam que creditamos a conta de fornecedores, pelo valor total de R$ 2.500,00, pois a nossa compra foi de U$ 2.500,00 dólares sendo que nesse dia o dólar estava cotado a R$ 1,00, como estamos importando U$ 500,00 em mercadoria do tipo A e U$ 2.000,00 em mercadorias do tipo B, abrimos sub-contas distintas para cada uma.

 

Vamos agora ao registro do frete e do seguro, pois já sabemos que esses valores devem ser somados ao custo de aquisição.

 

Inicialmente temos que calcular o valor correspondente ao frete e ao seguro para cada tipo de mercadoria.

 

O valor do frete da mercadoria A equivale a R$ 50,00 e o frete da mercadoria B equivale a R$ 100,00 (R$ 5,00 de frete para cada unidade).

 

O valor do seguro da mercadoria A é de R$ 10,00 (R$ 1,00 cada unidade) e de R$ 40,00 para a mercadoria B (R$ 2,00 cada unidade)

 

Vale lembrar que tais gastos (com seguro e frete) como devem ser adicionados ao custo de aquisição, serão debitados na conta correspondente (Prod. Em Importação – A ou B), pois tratam-se de contas de ativo, e estamos aumentando o valor dessas contas, e nas contas de ativo os aumentos são registrados a débito.

 

E como foram pagas a vista (vamos considerar que através do banco), estaremos creditando essa conta para registro da diminuição do valor nesta.

 

Então nosso registro no razonete ficaria da seguinte forma:

 

 

Vejam que nesse ponto se quisermos saber o quanto cada um desses produtos já tem de gasto alocados basta somarmos as colunas de débitos em cada uma das respectivas contas.

 

Continuando o nosso exercício, vamos supor que em 04-02-2005, o dólar passou para R$ 1,30, logo esse aumento na taxa cambial deverá ser alocado ao custo de aquisição as mercadorias. Então temos que refazer os cálculos e fazermos um lançamento para aumentar o custo de aquisição de cada uma das mercadorias.

 

O preço combinado do produto A é de U$ 500,00 a uma taxa de R$ 1,30, temos o valor de R$ 650,00, sendo que já tínhamos alocado um custo de R$ 500,00, que era equivalente a U$ 500,00 vezes R$ 1,00 que era a nossa taxa de cambio no dia da compra. Logo temos que aumentar o nosso custo de aquisição em R$ 150,00.

 

Faremos o mesmo calculo com o produto B e chegaremos a conclusão que temos que aumentá-lo em R$ 600,00. Nosso razonete ficaria da seguinte forma agora:

 

 

Ok?

 

Bom vamos considerar que a mercadoria chegou e que tivemos de gastos com o desembaraço aduaneiro os seguinte valores: Para o produto A, R$ 190,00 e para o produto B R$ 260,00. Considerando que todos esses gastos foram pagos a vista, pois na maioria das vezes são, vamos ao registro dos mesmos.

 

 

Terminamos assim a alocação dos custos de aquisição das mercadorias importadas, vamos agora transferir o saldo que temos em cada uma das contas para uma conta que represente o estoque de mercadorias, chamadas de MERCADORIA – A e MERCADORIA – B.

 

 

Temos assim finalizada o nosso processo de alocação e contabilização dos custos de aquisição referente a uma mercadoria importada.

 

Vejam que as contas de Prod. Em importação estão com os saldos zerados, elas somente serviram para que pudéssemos ter um controle sobre cada gasto que tivemos com cada tipo de mercadoria.

 

Agora como terminamos todo esse processo, bastar lançar como entrada em nossa planilha de controle de estoques, o valor equivalente a cada compra de cada mercadoria, bem a quantidade respectiva. E a partir daí, basta fazer como vínhamos fazendo anteriormente.

 

Lembrando que se contratássemos um seguro para cobrir eventuais danos ocorridos com essas mercadorias após já as termos recebidas, esse valor gasto com o seguro não será mais alocado ao custo de aquisição, ele será lançado como despesa (debito numa conta de despesa e credito em bancos ou caixa ou fornecedores, de acordo com o pagamento)

 

E se houvesse uma nova alteração na taxa cambial (que inclusive pode ser para mais ou para menos) esse valor também não seria mais alocado ao custo de aquisição seria lançado como despesas (caso aumentasse a taxa cambial) ou lançado como receita (caso diminuísse a taxa cambial).

 

Mais adiante teremos alguns exercícios com todas essas possibilidades, para uma melhor compreensão.

 

Vamos terminar por aqui, no próximo tutorial falaremos sobre impostos sobre compras.

 

Ok?

 

Até a próxima.